BPC/LOAS 2026: Guia Informativo

O que e o BPC/LOAS

O Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), previsto na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), e um beneficio assistencial no valor de 1 salario minimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiencia de baixa renda.

O BPC e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nao exige contribuicao previa a Previdencia Social. Trata-se de um beneficio assistencial, nao previdenciario, pago com recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social.

O beneficio e individual e intransferivel, sendo pago mensalmente ao beneficiario que atenda aos criterios de renda e condicao social estabelecidos pela legislacao vigente.

Quem tem direito

O BPC/LOAS e destinado a cidadaos que atendam aos seguintes requisitos:

• 💰
  Renda familiar per capita ate 1/4 do salario minimo: A renda mensal por pessoa da familia nao pode ultrapassar 1/4 (um quarto) do salario minimo vigente.
• 📋
  Sem vinculo previdenciario: O solicitante nao pode estar recebendo outro beneficio previdenciario (aposentadoria, pensao por morte, seguro-desemprego, entre outros).
• 📝
  Inscricao no CadUnico (obrigatoria desde 2021): Todos os membros da familia devem estar inscritos e com dados atualizados no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal.

Como solicitar

A solicitacao do BPC/LOAS e realizada pelo INSS, por meio dos seguintes canais oficiais:

1. Meu INSS (meu.inss.gov.br): Acesse o portal Meu INSS pelo navegador, faca login com sua conta Gov.br e selecione a opcao de requerimento do BPC/LOAS.
2. App Meu INSS: Baixe o aplicativo Meu INSS na loja do celular (Android ou iOS), faca login e solicite o beneficio diretamente pelo app.
3. Agencia do INSS: Agende atendimento presencial pelo telefone 135 e dirija-se a agencia do INSS mais proxima com toda a documentacao necessaria.
4. Telefone 135: Ligue para a Central de Atendimento do INSS (telefone 135), disponivel de segunda a sabado, das 7h as 22h, para agendar atendimento ou obter orientacoes.

Documentacao necessaria

Para solicitar o BPC/LOAS, e necessario apresentar os seguintes documentos:

• 📄
  RG, CPF, comprovante de residencia: Documento de identidade, Cadastro de Pessoa Fisica e comprovante de endereco atualizado (conta de luz, agua ou telefone dos ultimos 3 meses).
• 💉
  Laudo medico (para deficiencia): No caso de pessoa com deficiencia, e necessario apresentar laudos, exames e relatorios medicos que comprovem a condicao. O INSS tambem realizara pericia medica propria.
• 💰
  Comprovante de renda familiar: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da familia (contracheques, extratos bancarios, declaracao de renda ou declaracao de ausencia de renda).

Diferenca BPC x Aposentadoria

E fundamental entender que o BPC/LOAS nao e aposentadoria. Existem diferencas importantes entre os dois beneficios:

Links oficiais

Para informacoes oficiais e solicitacao do BPC/LOAS, acesse exclusivamente os canais governamentais abaixo:

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