Tarifa Social de Energia 2026: Guia Informativo

O que e a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Eletrica (TSEE) e um beneficio que oferece desconto de 10% a 65% na conta de energia para familias de baixa renda. O programa e regulamentado pela Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) e tem como objetivo garantir que familias em situacao de vulnerabilidade economica possam ter acesso a energia eletrica a um custo reduzido.

O desconto e aplicado diretamente na fatura de energia eletrica, de forma automatica, conforme a faixa de consumo mensal da residencia.

Quem tem direito

A Tarifa Social e destinada a familias que se enquadram nos seguintes criterios estabelecidos pela ANEEL:

• 💰
  Familias inscritas no CadUnico: Com renda mensal per capita de ate meio salario minimo, devidamente cadastradas no Cadastro Unico para Programas Sociais.
• 📋
  Beneficiarios do BPC/LOAS: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiencia que recebem o Beneficio de Prestacao Continuada da assistencia social.
• 🏠
  Quilombolas e indigenas: Familias quilombolas e indigenas cadastradas no CadUnico que residam em reservas ou comunidades reconhecidas.

Percentuais de desconto (dados ANEEL)

Os descontos da Tarifa Social variam de acordo com a faixa de consumo mensal de energia eletrica, conforme tabela abaixo:

Para familias indigenas e quilombolas cadastradas no CadUnico, o desconto e de 100% para consumo ate 50 kWh/mes.

Como se cadastrar

O cadastro na Tarifa Social de Energia Eletrica e realizado de forma automatica pela distribuidora de energia da sua regiao. A distribuidora verifica os dados do CadUnico periodicamente e aplica o desconto automaticamente na fatura dos beneficiarios que atendem aos criterios.

Se voce atende aos requisitos mas o desconto nao foi aplicado na sua conta de luz, siga os passos abaixo:

1. Verifique seu CadUnico: Confirme que sua inscricao no Cadastro Unico esta ativa e com dados atualizados no CRAS do seu municipio.
2. Confira a titularidade: A conta de energia deve estar no nome do responsavel familiar cadastrado no CadUnico, ou em nome de algum membro da familia.
3. Entre em contato com a distribuidora: Ligue para a central de atendimento da distribuidora de energia da sua regiao e solicite a inclusao na Tarifa Social, informando seu NIS.
4. Aguarde a aplicacao: Apos a verificacao, o desconto sera aplicado na proxima fatura ou nas faturas subsequentes.

Links oficiais

Para informacoes oficiais sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica, acesse os canais governamentais abaixo:

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